... de tal maneira que acho este assunto simplesmente deprimente, mas ao que consta é real mesmo.
"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou que os espectáculos eróticos são de cariz artístico e que por isso o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) deve ser cobrado à taxa reduzida. A determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada dá assim razão à organizadora do Salão Erótico de Lisboa. O caso remonta a 2007, data em que a empresa Profei, SL promoveu o III Salão Internacional Erótico de Lisboa, organizado nas instalações da Feira Internacional da Lisboa, e a Feira Sexy07, no Pavilhão Multiusos Portimão Arena. Na venda de bilhetes, a empresa aplicou a taxa de IVA reduzida de 5% (entretanto a taxa reduzida subi para 6%), beneficiando do imposto específico para "espectáculos, provas e manifestações desportivas, prática de actividades físicas e desportivas e outros divertimentos públicos", como consta da legislação em vigor, que exclui "espectáculos de caráter pornográfico ou obsceno". Depois de prestadas contas às finanças, porém, a Administração Fiscal considerou que o evento "era pornográfico, com sexo ao vivo e exposição física", pelo que não deveria ter beneficiado do imposto reduzido, explicou à Lusa o advogado Pedro Marinho Falcão, mandatário da empresa. O Estado solicitava então à Profei, SL o pagamento de 80.790,75 euros para liquidação de IVA (que para as finanças deveria ter tido uma base tributável de 21%) e juros compensatórios no valor de 76.278,22 euros, num total de cerca de 157 mil euros. Numa ação de contestação, que correu termos em Almada, a empresa defendeu que o evento "era artístico e não sexual ou com cenas 'hardcore'", sustentou o mandatário. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada acabou agora por dar razão à empresa, considerando que não foram apresentadas provas suficientes e factuais que tenham comprovado que os espetáculos seriam realmente de cariz pornográfico. "Ao qualificar o espetáculo como pornográfico, a Administração Tributária errou na determinação da base tributável", explicou o advogado de defesa, concluindo ter sido essa a razão pela qual o tribunal decidiu manter a taxa de IVA dos bilhetes nos 5%."
Só tenho a acrescentar, este mundo está perdido, só pode...
P.S: nem estou para me chatear com estas coisas da formatação.
P.S: nem estou para me chatear com estas coisas da formatação.
Sim, eu sei que tens razão, mas eu prefiro esconder o que sinto, por uma razão ou outra, não gosto que me considerem fraca, sou muito orgulhosa. Sim, tens razão. Eu uso um creme que comprei na farmácia, é muito bom e mais barato. Obrigada, beijinhos*
ResponderEliminar